Câmara vota contas de 4 ex-prefeitos de soledade nesta segunda (28)


Câmara vota contas de 4 ex-prefeitos de Soledade nesta segunda (28) Publicado: 26/03/2016


O plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Soledade estará reunido nesta segunda-feira (28) para analisar as contas de quatro ex-prefeitos. Os vereadores vão votar as contas referentes ao ano de 2013, ano atípico na administração pública municipal que contou com a atuação de três prefeitos diferentes. Eleito nas eleições de 2012, o prefeito Zé Bento foi cassado (voltando ao cargo por decisão judicial no ano seguinte) e em seu lugar assumiu o então presidente da Câmara de Vereadores Lourival Delfino da Cunha (In memoriam) em junho. Lourival ficou no cargo até a realização de eleições suplementares que aconteceram em setembro elegendo Flávio Aureliano como novo prefeito.
 
O TCE (Tribunal de Contas do Estado da Paraíba) emitiu parecer favorável à aprovação das contas referentes aos três gestores durante o ano de 2013, ficando a cargo do poder legislativo municipal decidir por seguir ou rejeitar o parecer do Tribunal.
 
Ainda serão analisadas as contas do ex-prefeito José Ivanildo Barros Gouveia, referentes ao exercício de 2010. Com relação às contas de Ivanildo a Câmara já havia votado e na ocasião reprovado as contas do ex-prefeito, porém Ivanildo recorreu à justiça e foi concedido a ele o direito de ter suas contas novamente analisadas por não ter recebido da parte do poder legislativo na época da votação oportunidade de apresentar defesa. Mediante o recurso, a Câmara de Soledade recebeu o comunicado que as contas do ex-prefeito Ivanildo referente a 2010 deveriam ser votadas novamente, desta vez disponibilizando a oportunidade de apresentar sua defesa.
 
As contas dos ex gestores serão votadas em sessão extraordinária já convocada para este fim e será realizada logo após a sessão ordinária desta segunda (28) que ocorre às 19:30. Tanto Zé Bento quanto Flávio Aureliano e Ivanildo Gouveia receberam comunicado da Câmara de Vereadores de Soledade sobre a apreciação de suas contas e estão cientes da disponibilidade de espaço para ampla defesa como é de direito de todos.
 
Segundo o presidente Miranda Neto o parecer favorável do Tribunal de Contas é suficiente para que os vereadores também votem pela aprovação das contas. "Esse parecer chegou a esta casa, um parecer favorável do Tribunal de Contas. Nós já elaboramos todo o Projeto de Decreto Legislativo onde o parecer da Mesa Diretora é também pela aprovação e nós da base de sustentação vamos dar parecer pela aprovação também acatando o parecer do TCE". O presidente ainda explica o motivo da nova votação das contas de 2010 do então prefeito Ivanildo: "ele também teve as suas contas aprovadas pelo TCE e em uma manobra na época a Câmara rejeitou essas contas e não deu o direito de defesa, ele recorreu na justiça comum e conseguiu anular, onde veio aqui um pedido, eu fui intimado a votar as contas novamente e por isso estamos votando as contas de 2010 do prefeito José Ivanildo Barros Gouveia"
 


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